Embora o ofício do contador e do advogado tributarista seja muitas vezes confundido, eles possuem atuações diferentes e de suma importância. No tocante à execução fiscal, o advogado tributarista é o único legalmente habilitado para apresentar defesas em juízo.

Saiba que o prazo para defesa em um processo de execução fiscal é 5 dias a contar da data da intimação, e caso você não apresente os bens a penhora, a Fazenda Pública entenderá que o seu patrimônio inteiro poderá ser alvo de medidas restritivas, indistintamente.

Se você tem dívida tributária, mantenha-se em alerta. O fisco possui 5 anos para cobrar as dívidas por meio da execução fiscal, e em razão da quantidade de contribuintes, ele quase sempre cobra na última hora.

A depender da sua situação, você deverá pagar a dívida. Porém, caso você se mantenha inerte e não procure ajuda especializada, o fisco poderá usar de recursos que influenciarão no andamento do seu negócio, como a penhora de dinheiro que comprometerá o fluxo de caixa da sua empresa ou a penhora de imóvel que é sede da empresa.

Quando a empresa possui vários débitos tributários sendo cobrados judicialmente e caso não seja realizada a defesa, ela estará suscetível de ter seu patrimônio bloqueado e até mesmo as suas operações inviabilizadas. Para que isso não ocorra, há diversas estratégias de defesa favoráveis ao contribuinte com o fim de proporcionar fôlego de caixa para que a empresa continue operando normalmente, se restabeleça e consiga elaborar um plano de pagamento.

Quando uma empresa é encerrada de forma irregular, sem cumprir suas obrigações legais como o pagamento de impostos e dívidas fiscais, o sócio-gerente pode ser responsabilizado. Isso significa que ele pode ter seus bens pessoais afetados e enfrentar restrições financeiras e de crédito ao assumir as dívidas fiscais da empresa encerrada de forma irregular.